A Justiça de Minas Gerais aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o ex-prefeito de Delta, Marcos Roberto Estevam. Com a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o ex-chefe do Executivo passa a responder a uma ação penal por suposta apropriação de um aparelho de ar-condicionado pertencente ao patrimônio público.
Segundo a denúncia, o equipamento foi adquirido com recursos da Prefeitura de Delta e seria destinado ao Centro de Cultura do município. No entanto, durante a Operação Limpidus, realizada pela Polícia Civil no fim de 2024, o aparelho foi encontrado na residência do então prefeito, ainda lacrado e na embalagem original.
De acordo com o Ministério Público, não foram localizados documentos que autorizassem a retirada do equipamento do patrimônio público ou justificassem sua permanência na casa do gestor. A investigação também não encontrou comprovação de que o ar-condicionado seria instalado em outro prédio da administração municipal, como alegado pelo investigado. Depoimentos colhidos durante o inquérito ainda apontaram que não havia demanda para essa destinação.
Ao analisar o caso, os desembargadores entenderam que existem indícios suficientes para o prosseguimento da ação penal. A Corte destacou que a permanência do bem público na residência do então prefeito não possuía respaldo administrativo ou legal, configurando justa causa para o recebimento da denúncia.
O ex-prefeito foi denunciado com base no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/1967, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos e prevê punição para casos de apropriação ou desvio de bens públicos. O recebimento da denúncia não representa condenação, mas marca o início da fase em que o acusado responderá formalmente ao processo e poderá exercer seu direito à ampla defesa e ao contraditório.
Resposta na época
“Durante a abordagem (da polícia) houve um mal-entendido envolvendo um ar-condicionado, que eu transportava para uma academia municipal. A situação foi equivocadamente interpretada como crime de peculato. Quero deixar claro que jamais cometi tal ato, minha conduta sempre foi guiada pela transparência, ética e respeito à população. Reafirmo meu compromisso com a verdade e com a responsabilidade que assumi perante o povo. Tenho fé em Deus de que a verdade prevalecerá e que tudo será devidamente esclarecido.”, disse o então prefeito.
